Última atualização: 16 de setembro de 2026

Bem-vindo ao site:

https://auxilio-acidente.elaynedegenaro.com.br/

Estes Termos de Uso estabelecem as condições aplicáveis ao acesso e à utilização deste site, de seus conteúdos, formulários e ferramentas de triagem.

Ao acessar ou utilizar este site, o usuário declara estar ciente das condições descritas abaixo.

1. Identificação

Este site é mantido por:

Elayne de Genaro Advocacia

Endereço:
R. Frei Caneca, 1579 – Centro
Itararé – SP
CEP 18460-017

WhatsApp: (15) 97406-8669

Telefone: (15) 3531-1999

E-mail: atendimento@elaynedegenaro.com.br

2. Finalidade do site

O site tem finalidade informativa e foi desenvolvido para disponibilizar informações gerais relacionadas ao Auxílio-Acidente e possibilitar que interessados realizem uma triagem inicial de seu caso.

Por meio do site, o usuário poderá:

As informações disponibilizadas possuem caráter geral e informativo.

3. Conteúdo informativo

Os conteúdos disponibilizados neste site não constituem parecer jurídico, consulta jurídica individualizada ou garantia de enquadramento do usuário nos requisitos para recebimento de determinado benefício.

Cada situação possui características próprias e deverá ser analisada individualmente por profissional habilitado.

Informações gerais publicadas no site não substituem a análise de documentos, histórico previdenciário, informações médicas, profissionais ou outros elementos que possam ser necessários para avaliação do caso concreto.

4. Questionário de triagem

O site poderá disponibilizar um questionário destinado à coleta de informações preliminares sobre a situação apresentada pelo usuário.

O questionário tem como objetivo facilitar a organização das informações para posterior análise pela equipe responsável.

Poderão ser solicitadas informações relacionadas, entre outras situações, a:

O preenchimento do questionário não representa reconhecimento ou confirmação de direito ao Auxílio-Acidente.

A eventual análise jurídica dependerá da avaliação individual do caso e, quando necessário, da apresentação de documentos e informações complementares.

5. Resultado da triagem

Qualquer mensagem apresentada após o preenchimento do questionário deverá ser interpretada exclusivamente como orientação para continuidade do atendimento.

A triagem não realiza decisão jurídica automatizada e não determina definitivamente se o usuário possui ou não direito ao benefício.

Expressões como “seu caso poderá ser analisado”, “solicite uma avaliação” ou equivalentes significam apenas que as informações poderão ser encaminhadas para análise individual.

6. Envio de formulário e início do atendimento

O simples:

não constitui automaticamente contratação de serviços advocatícios e não estabelece, por si só, relação formal entre advogado e cliente.

A eventual prestação de serviços jurídicos dependerá da análise do caso, aceite entre as partes e, quando aplicável, formalização por instrumento próprio.

7. Ausência de garantia de resultado

Nenhuma informação apresentada neste site deve ser interpretada como promessa ou garantia de resultado.

A concessão de benefícios previdenciários e a solução de questões jurídicas dependem das circunstâncias específicas de cada caso, dos documentos apresentados, da legislação aplicável, da análise dos órgãos competentes e, quando houver, de decisões administrativas ou judiciais.

Resultados obtidos em situações anteriores não garantem resultados semelhantes em outros casos.

8. Responsabilidade pelas informações fornecidas

O usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações que fornecer por meio dos formulários ou canais de atendimento.

O envio de informações falsas, incompletas ou incorretas poderá prejudicar ou impossibilitar a análise adequada da situação apresentada.

O usuário deverá fornecer somente informações relacionadas à sua própria situação ou informações de terceiros quando possuir autorização ou fundamento legítimo para fazê-lo.

9. Documentos e informações sensíveis

Nesta primeira etapa de triagem, recomenda-se que o usuário não envie documentos ou informações além do necessário para compreensão inicial de sua situação.

Caso documentos, laudos, exames, dados médicos ou outras informações sejam necessários, a equipe responsável poderá orientar posteriormente sobre a forma adequada de envio.

Informações relacionadas à saúde ou condição física poderão ser consideradas dados pessoais sensíveis e serão tratadas conforme a legislação aplicável e a Política de Privacidade deste site.

10. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo usuário observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

Informações sobre:

estão descritas na Política de Privacidade disponível neste site.

Ao utilizar formulários ou ferramentas de triagem, o usuário deverá consultar também a Política de Privacidade.

11. Uso adequado do site

O usuário concorda em utilizar o site de maneira lícita e adequada.

Não é permitido:

12. Disponibilidade do site

São adotados esforços para manter o site disponível e funcionando adequadamente.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:

Não há garantia de disponibilidade ininterrupta da plataforma.

13. Atualização das informações

Os conteúdos deste site poderão ser atualizados, alterados ou removidos sempre que necessário.

Embora sejam adotados cuidados para manter as informações atualizadas, alterações legislativas, administrativas, jurisprudenciais ou regulatórias poderão ocorrer.

Por esse motivo, conteúdos publicados anteriormente não devem ser utilizados isoladamente como fundamento para decisões jurídicas sem análise atualizada e individual.

14. Links para terceiros

O site poderá disponibilizar links para:

Ao acessar esses links, o usuário passa a estar sujeito também aos respectivos termos, políticas e práticas dessas plataformas.

Elayne de Genaro Advocacia não controla o funcionamento ou conteúdo de sites externos mantidos por terceiros.

15. Ferramentas de terceiros

O funcionamento do site poderá depender de serviços fornecidos por terceiros, como:

Esses serviços poderão possuir seus próprios termos de uso e políticas de privacidade.

16. Google Ads e outras campanhas

Este site poderá ser utilizado como página de destino de campanhas informativas realizadas em mecanismos de busca ou outras plataformas digitais.

A exibição de um anúncio, o acesso ao site ou a realização de uma pesquisa relacionada ao tema não significa que determinada pessoa necessariamente possui direito ao benefício mencionado.

A análise dependerá das circunstâncias individuais de cada caso.

17. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os textos, elementos visuais, identidade, estrutura, materiais e demais conteúdos produzidos especificamente para este site são protegidos pela legislação aplicável.

Não é permitida a reprodução integral, distribuição, alteração ou exploração comercial desses conteúdos sem autorização, ressalvadas as hipóteses legalmente permitidas.

A utilização de pequenos trechos para fins legítimos deverá respeitar os direitos autorais e demais direitos aplicáveis.

18. Segurança

São adotadas medidas destinadas a proteger o funcionamento do site e as informações nele tratadas.

Entretanto, nenhum sistema eletrônico ou transmissão de dados pela internet pode ser considerado absolutamente imune a falhas ou incidentes.

O usuário também deve adotar cuidados ao utilizar seus dispositivos e compartilhar informações pela internet.

19. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, o responsável pelo site não poderá ser responsabilizado por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos gerais publicados nesta página sem que tenha ocorrido análise jurídica individualizada.

Também não haverá responsabilidade por indisponibilidades ou falhas diretamente relacionadas a serviços de terceiros ou eventos fora do controle razoável do responsável pelo site, sem prejuízo das responsabilidades previstas em lei.

20. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados sempre que necessário para refletir:

A versão mais recente ficará disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

21. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente.

Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente conforme as regras previstas na legislação aplicável.

22. Contato

Para dúvidas relacionadas ao funcionamento do site ou a estes Termos de Uso:

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